Comissão vota nesta terça-feira 13º salário anual a beneficiários de Bolsa Família e BPC

A comissão mista responsável pela análise da MP 898/2019 — que estabelece o pagamento de 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família — fará uma reunião, nesta terça-feira (dia 4), para votar a questão. O relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) transforma o abono natalino, que segundo o texto do governo foi garantido apenas para o ano passado, em um benefício anual. Além disso, propõe a extensão do pagamento para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), ou seja, pessoas com deficiência e a idosos acima de 65 anos de baixa renda.

— Não julgamos correto o pagamento desse abono ocorrer somente em um ano, como se fosse uma benesse esporádica de um governante. Entendemos que deve ser transformado numa política contínua de Estado — defendeu Randolfe.

Em relação ao texto editado pelo Executivo, Randolfe considerou mais adequado que o benefício pago em dezembro seja proporcional à quantidade de meses nos quais a pessoa recebeu o benefício durante o ano, a fim de não favorecer apenas aqueles que estão no programa no mês de dezembro. Assim, mesmo quem deixar de se enquadrar nos critérios no último mês do ano terá direito ao benefício.

O senador também incluiu uma emenda que fixa um reajuste anual no programa habitacional, medida que hoje depende da vontade do presidente da República. O aumento seria de acordo com a inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao todo, foram apresentadas 41 emendas ao texto original. Se aprovadas as mudanças, a MP será transformada em um projeto de lei de conversão.

Outras propostas

Randolfe sugere o aumento do limite de recebimento de benefícios por família de dois para cinco, em casos de adolescentes, igualando aos casos de famílias com crianças. Também define a divisão etária entre crianças e adolescentes de acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente. Hoje, as famílias pobres participam do programa desde que tenham em sua composição gestantes e menores entre 0 e 17 anos. Com a adequação etária, também seriam incluídas famílias com adolescentes com até 18 anos.

O senador também concordou com emenda do Senador Flávio Arns (Rede-PR) para garantir que o rendimento oriundo do BPC/Loas não conste do cálculo da renda familiar para quem pretende receber o benefício do Bolsa Família.

04/03/2020

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